quinta-feira, 5 de março de 2020

Justiça da Bahia determina redução da cobrança da taxa de 80% de esgoto para 40%

Redação Ednilson DRT-BA : 6200, quinta-feira, março 05, 2020 por Ricardo de Souza

A Justiça da Bahia, concedeu na última quinta-feira (20), uma liminar que reduz a cobrança da taxa de esgoto em Ibotirama de 80% para 40%.

A Embasa terá cinco dias para cumprir a decisão e informar ao Judiciário, sob pena de multa diária no valor de R$ 1000. A quantia é limitada a R$ 100 mil.
Na decisão, o juiz enfatizou que, se a medida não fosse deferida, a cobrança do valor indevido à população ibotiramense continuaria, o que lesaria a sociedade.
Proposto pelo vereador Jean Charles em 2017, o projeto de lei que tratou sobre a redução da tarifa foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores e,
posteriormente, sancionado pelo prefeito da cidade, Terence Lessa. No entanto, conforme a advogada que defendeu a causa, a Embasa ignorou o cumprimento, o que
provocou a ação popular.
Fonte: itaberabaemfoco.com.br

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