sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

Projeto que obriga presos a pagar despesas na prisão é aprovado no Senado

Redação Ednilson DRT-BA : 6200, sexta-feira, fevereiro 14, 2020 por Ricardo de Souza

Um projeto de lei que obriga presos a pagarem por suas despesas enquanto estiverem na cadeia foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, de autoria do ex-parlamentar Waldemir Moka (MDB-MS), seguirá para análise do plenário da Casa.
A proposta altera a Lei de Execução de Penal, colocando como obrigatoriedade do preso compensar o Estado pelos custos com a sua “manutenção no estabelecimento prisional”. Caso o preso não tenha condições de arcar com as despesas, ele será obrigado a pagar apenas se a prisão lhe oferecer condições de trabalho.

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