quarta-feira, 20 de novembro de 2019

STJ afasta presidente do Tribunal da Bahia investigado por vender sentença

Redação Ednilson DRT-BA : 6200, quarta-feira, novembro 20, 2019 por Ricardo de Souza


O ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mandou afastar o presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), Gesivaldo Brito, em meio à operação Faroeste, da Polícia Federal, deflagrada nesta terça-feira (19). O afastamento é por 90 dias, de acordo com duas fontes com acesso às investigações. A investigação apura se houve venda de sentenças numa disputa judicial que envolve o repasse de mais de 800 mil hectares de terras e transações milionárias em reais, dólares e soja no interior baiano. O STJ bloqueou R$ 581 milhões em bens e contas bancárias dos investigados, de acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR).

Além de Britto, mais cinco magistrados foram afastados de seus cargos e tiveram buscas e apreensões contra si: os desembargadores José Olegário Monção, Maria da Graça Osório e Maria do Socorro Santiago, além dos juízes Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Quadros. O secretário-geral do TJ da Bahia, Antônio Roque Nascimento, teve ordem de prisão contra si. O TJ não esclareceu se ele já foi preso. A quarta ordem de prisão é sobre Márcio Duarte Miranda. Foi presa Geciane Maturino, sócia de uma empresa que recebeu mais de R$ 200 milhões nos últimos anos, junto com seu marido, Adailton Maturino, que se apresenta "falsamente" como cônsul da Guiné-Bissau.

Ao todo, a PF cumpre quatro mandados de prisão temporária e 40 ordens de busca e apreensão de documentos e mídias. Em setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu 24 horas para que Gesivaldo explicasse porque houve o repasse de mais de 300 terrenos na região de Formosa do Rio Preto (BA), no oeste baiano, para um único casal da região, o borracheiro José Valter Dias e sua mulher, Ildeni Dias. A partir da aquisição pelo casal, houve um acordo com os agricultores, que passaram a pagar para ocupar as terras durante vários anos na região.

Nesse período, os antigos moradores pagaram R$ 221 milhões, US$ 40 milhões (R$ 167,9 milhões na cotação de hoje) e 60 mil sacas de soja para a empresa JJF Holding de Investimentos e Participações. É o que mostra despacho do corregedor das Comarcas do Interior do TJ-BA, Emílio Resedá, assinado em 11 de novembro.

A JJF pertence ao borracheiro José Dias, seu filho Joilson Dias e Geciane Maturino, mulher do falso cônsul e que foi presa hoje. Para a CCI (Corregedoria de Comarcas do Interior) do TJ da Bahia, há "possível ilicitude na formação" da JJF. Em 2015, a CCI apontou em portaria a "integralização do vultoso capital de R$ 581.700.000,00, com possível sonegação de impostos federais, estaduais e municipais". Em setembro deste ano, o CNJ ordenou que a PF apurasse as "transações efetivadas em moeda estrangeira pela JJF Holding de Investimentos e Participações Ltda".

A PGR informou hoje que o esquema envolvia o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios. A investigações revelaram "um esquema de corrupção praticado por uma organização criminosa integrada por magistrados e servidores do TJBA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano", explicou o Ministério Público.

"A suspeita é que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou cifras bilionárias", afirmou a PGR em nota. Mas a ordem de prisão do ministro Og Fernandes mostra que esse valor se refere apenas ao borracheiro José Valter Dias. No total, a grilagem superaria os 800 mil hectares. 

"A área objeto da grilagem supera os 800.000 hectares, como narra o MPF, sendo que um só indivíduo, José Valter Dias, que nunca trabalhou com agricultura, é borracheiro de profissão, e que sequer foi encontrado recentemente pela PF no endereço declarado (...) tornou-se um dos maiores latifundiários do país", explica o ministro STJ. O tamanho das terras da fazenda São José, em nome do borracheiro, cerca de 360.000 hectares, "supera 5 (cinco) vezes a área da cidade de Salvador-BA", destacou Og.

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