quinta-feira, 12 de setembro de 2019

TJ-BA nega recurso do Estado e mantém interdição de cadeia de Ribeira do Pombal

Redação Ednilson DRT-BA : 6200, quinta-feira, setembro 12, 2019 por Ricardo de Souza

O estado da Bahia teve negado pela Justiça um recurso que pretendia suspender a interdição da cadeia de Ribeira do Pombal, a 117 km de Serrinha. Em decisão desta quarta-feira (11), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvaldo Britto, manteve a carceragem desocupada e proibida de receber novos detentos.

Segundo o desembargador, não ficou provado pelo Estado que a interdição da cadeia de Ribeira do Pombal provocaria prejuízos no sistema prisional baiano. A ação que resultou na interdição da carceragem do município foi tomada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).

Na sentença que determinou a desocupação da cadeia, a Comarca de Ribeira do Pombal ainda obrigou a transferência dos custodiados para o Conjunto Penal de Paulo Afonso, no norte do estado, e estabeleceu multa de R$ 3 mil diários em caso de descumprimento das medidas.

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