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sexta-feira, 16 de março de 2018

Ato de juízes por auxílio-moradia afeta atendimento da Justiça em 7 estados e no Distrito Federal

Redação Ednilson DRT-BA : 6200, sexta-feira, março 16, 2018 por Ricardo de Souza

Juízes federais realizaram nesta quinta-feira (15) uma mobilização nacional pela manutenção do auxílio-moradia. Está previsto para a próxima quinta (22) o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito da categoria de receber o benefício, com valores de até R$ 4,3 mil mensais. Em ao menos sete estados e no Distrito Federal a mobilização afetou o atendimento na Justiça Federal: Alagoas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Sergipe e Rio Grande do Norte. O movimento causou o cancelamento de audiências em 699 (44%) das 1.577 varas da Justiça trabalhista, segundo a associação da carreira. Na Bahia, os trabalhos ocorreram normalmente na Justiça Federal. Na Justiça do Trabalho, as atividades foram suspensas, mas as audiências foram antecipadas ou remarcadas. A Associação de Juízes Federais (Ajufe) pediu ao relator da ação, ministro Luiz Fux, que o julgamento sobre o auxílio-moradia fosse adiado. A Ajufe alegou que o processo ainda não está pronto para decisão, porque falta a manifestação da própria entidade, que defende a manutenção do benefício. Em setembro de 2014, Fux concedeu decisão liminar (provisória) assegurando o direito ao auxílio-moradia a todos os juízes federais em atividade no país. Atualmente um juiz federal substituto inicia a carreira com salário de R$ 27,5 mil brutos. Juízes e procuradores reclamam de perda do poder de compra de 40% desde 2005, sob o argumento de que a Constituição prevê uma revisão salarial todo ano. Eles querem a aprovação de um aumento de pelo menos 16,8%, proposto em 2015, mas até hoje parado no Congresso.

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