quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

MP recomenda anulação de nomeações e contratações às prefeituras de Santaluz e Serrinha

Redação Ednilson DRT-BA : 6200, quinta-feira, fevereiro 02, 2017 por Ricardo de Souza

O Ministério Público da Bahia recomendou aos prefeitos de Santaluz e Serrinha, que anulem e deixem de realizar contratações temporárias de agentes públicos municipais que, por casamento ou parentesco até o terceiro grau, sejam ligados a eles, aos vice-prefeitos, vereadores e secretários dos dois municípios.
Expedidas na segunda-feira (30) e terça-feira (31), pela promotora de Justiça Letícia Baird, as recomendações preveem também, em um prazo de 20 dias, a exoneração de nomeados para cargos em comissão ou de confiança nas mesmas condições. A promotora recomenda ainda que, em um prazo de dez dias, os prefeitos dos dois municípios encaminhem ao Ministério Público a relação de eventuais agentes públicos municipais com grau de parentesco e afinidade acima mencionados, com indicação da qualificação técnica devidamente comprovada.
Segundo a promotora, “a nomeação de cônjuge, de companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos de direção, chefia ou assessoramento, para exercício de cargo de comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada viola a Constituição Federal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Santaluz informou que “recebemos a recomendação do Ministério Público Estadual com tranquilidade e tomaremos as providências necessárias após a análise do documento. De antemão, asseguramos que todas as contratações feitas por esta gestão encontram-se revestidas de legalidade e, mesmo considerando que é uma prática comum em todo o país a nomeação de pessoas próximas aos gestores para ocupar importantes secretarias, tanto na esfera estadual como municipal, ressaltamos a utilização, por este governo, de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas, agindo sempre de maneira lícita e em conformidade com os princípios da moralidade administrativa, razoabilidade, isonomia e, principalmente, da impessoalidade”. 
A reportagem também solicitou um posicionamento à Prefeitura de Serrinha, mas até a publicação desta matéria, nenhuma resposta havia sido enviada.
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